Escola Colonial (1906-1974)

A Escola Colonial, criada em 1906 sob os auspícios da Sociedade de Geografia de Lisboa, é a antecessora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), que atualmente integra a Universidade de Lisboa. Associado à Escola funcionou o Instituto de Línguas Africanas e Orientais (ILAO) “vocacionado sobretudo para o ensino das línguas necessárias aos agentes da administração ultramarina” (Thomaz 2012, 15), que manteve o ensino das línguas cuja continuidade estava a ser posta em causa no ensino público: até 1974, nele funcionaram as cadeiras de Árabe, Sânscrito, Concani, Tétum e Chinês (Cantonês) (Nóbrega 2014; Thomaz 2012). Além deste Instituto de Línguas, a Escola Colonial veio a desenvolver o Museu Colonial e Etnográfico, alojado desde 1892 na Sociedade de Geografia, mas originalmente designado Museu Colonial de Lisboa e com sede na Escola Naval (1870-1892). A par destes acervos, a Escola implementou mais tarde um curso de extensão universitária especificamente dedicado às Províncias do Oriente.

São sobretudo os participantes nas sessões dos anos 50 dos Congressos Internacionais de Orientalistas que surgem diretamente ligados, enquanto docentes e alunos, à então já Escola Superior Colonial, nomeadamente José de Santa Rita e Sousa, António de Almeida e António da Silva Rego. As primeiras propostas para a formação de uma Escola Colonial surgiram no seio da Sociedade de Geografia em 1878. Neste ano, António Augusto Teixeira de Vasconcelos (1816-1878) propôs a criação de um Curso Colonial Português, aprovada em sessão de 18 de março e subscrita por Francisco Adolfo Coelho e Luciano Cordeiro, que terá sugerido a inclusão das matérias de História e Geografia no plano de estudos, além do ensino de línguas indígenas. Também Guilherme de Vasconcelos Abreu avançou, em 1890, com a proposta de um Instituto Oriental e Ultramarino, promotor de uma educação científica colonial, modelado segundo as escolas coloniais inglesas, holandesas e alemãs, a qual não teve, no entanto, seguimento. Estas propostas surgiram, grosso modo, como “resposta às pressões estrangeiras, nomeadamente ao imperialismo britânico e expansionismo de outras nações europeias” (Pignatelli 2012, 12), e, por isso, tomando como ponto de referência os desenvolvimentos científicos naqueles países:

 

Tais pressões traduziam-se em críticas relativamente ao imobilismo e incompetência da administração ultramarina portuguesa comparativamente ao que já ia sendo feito noutros países, onde já existiam escolas apropriadas àqueles que eram destinados às colónias e aí exercessem a sua actividade: cursos coloniais em Inglaterra, a Academia Administrativa de Haia, a Nederlandsch-lnsdisch Bestursacademie, a Escola Colonial de Paris, a Deutsche Kolonial-Schule e o Instituto Colonial de Hamburgo, os Cursos Coloniais Belgas, o Instituto Colonial Italiano e o Instituto Colonial Agrícola de Florença. Em Inglaterra, com efeito, já desde 1805, que fora criado o East India College, em Haileybury para treinar e recrutar agentes de administração colonial (Indian Civil Service) e, em Oxford, começara a ser leccionada uma disciplina de sânscrito já desde 1832. A França, [sic] passaria a contar, a partir de 1889, com a École Coloniale de Paris, enquanto a Bélgica arrancaria com uma Escola Colonial Superior apenas em 1920. (Pignatelli 2012, 12)

 

Bem pareceu, por isso, á Sociedade de Geographia, que se fundasse uma Escola d'esta natureza, que tanta falta fazia em uma velha nação colonial; quando, é certo, que outros paizes, mais modernos no campo da colonisação, nos antecederam em fundarem estabelecimentos modelos, para educação colonial, de que tiraram optimos resultados praticos, que os collocam na vanguarda das nações coloniaes, em um logar que legitimamente nos devia pertencer. (1920, 6-7)

 

Vasconcelos dá também voz à preferência que deveria ser dada aos diplomados da Escola no provimento de lugares administrativos nas colónias, a qual veio a ser formalizada em 1908, por carta de lei de 25 de setembro, mantendo-se esta, nos anos subsequentes, como uma matéria de tensão com o governo português. A Escola, instalada na Sociedade de Geografia, sob inspeção superior do governo, assumia, portanto, como missão primeira a formação de funcionários administrativos para as possessões ultramarinas, conforme a alínea 1.ª do artigo 1.º do referido decreto:

 

A Escola Colonial fora criada pelo Ministério da Marinha e Ultramar (MMU) no âmbito da SGL[,] o que demonstra claramente a governamentalização dos estudos aí conferidos, assim como a instrumentalização dos conhecimentos científicos pelas autoridades políticas da época. Diga-se, contudo, que tais instrumentalizações não levantavam à época particulares críticas, muito pelo contrário. Era bem aceite e entendido o objectivo dos estudos etnográficos, geográficos, jurídicos e comerciais enquanto instrumentos do colonialismo, do império e dos interesses económicos do país. Embora ainda incipiente, o curso colonial providenciava as bases dos conhecimentos linguísticos e culturais necessários para a execução das tarefas solicitadas aos agentes da administração colonial. (Pignatelli 2012, 14)

 

A colaboração com a Sociedade de Geografia foi muito além da cedência de instalações; de acordo com o estabelecido no decreto acima mencionado, o presidente da Sociedade era automaticamente o diretor da Escola. Assim, o primeiro diretor foi Francisco Joaquim Ferreira do Amaral (1843-1923), que se manteve no cargo até 1919. Outros diretores foram Zófimo Consiglieri Pedroso (1851-1910), também diretor do Curso Superior de Letras, e Bernardino Machado (1851-1944), entre 1910 e 1912.

Por um lado, a Escola veio inovar, no sentido de alargar o âmbito dos estudos orientais, até aqui muito vocacionados para a prática linguística e filológica, como acontecia no Curso Superior de Letras: 

 

De certa maneira, o ensino na Escola divergia do que era prática em outros estabelecimentos de ensino. O seu curso inovava pela interdisciplinaridade, abrangendo um conjunto diverso de áreas científicas, algo pouco comum nesses tempos em que ainda se procurava compartimentar a ciência. Tal facto resultava da sua matriz originária, pela convicção, que tinham os seus fundadores, de que a boa administração do espaço colonial português exigia um tipo de ensino, distinto do tradicional, que ministrasse tanto as matérias administrativas, como todas as outras que concorressem com conhecimentos sobre as regiões, a economia, as línguas e os povos onde os funcionários iriam desempenhar funções. (Nóbrega 2012a, 48)

 

Por outro, o “carácter patriótico” estava bem presente no ensino:

 

[E]mbora fosse uma instituição de ensino superior, não deixava de ser do movimento patriótico da sociedade civil portuguesa que criara a Sociedade de Geografia de Lisboa, uma instituição erigida em resposta às ameaças que a conjuntura internacional no final do século XIX, à permanência de interesses portugueses em África. É certo que a geração fundadora já estava de partida, e que novos docentes se iam recrutando, alguns dos quais antigos alunos, mas deixava como seu legado um enfático enfoque patriótico no tratamento das matérias ultramarinas, expresso pelas palavras de Lopo Vaz quando diz que “trabalhamos a bem da ciência colonial e pela grandeza do Império”. As duas componentes eram, na sua perspetiva, e ao seu tempo, indissociáveis. (Nóbrega 2012a, 49)

 

Entre outros aspetos do funcionamento da Escola, a Sociedade de Geografia dava também parecer sobre os programas, horários e propostas de ensino (artigo 3.º), relatórios enviados ao governo (alínea 5.ª do artigo 12.º), propostas para melhoramento da Escola, nomeação do secretário (artigo 13.º) e abertura do ano letivo (artigo 18.º).

O Curso Colonial tinha originalmente oito cadeiras, distribuídas ao longo de dois anos letivos: Geografia Colonial; Colonização; Ambundo; Regime Económico das Colónias e suas Produções; Administração Civil e de Fazenda; Legislação Colonial Correlativa; Landim; e Higiene Colonial. Aqui é possível notar a quase completa ausência de temas orientais, com exceção de alguns pontos nos respetivos programas; mencione-se, a título de exemplo, a cadeira de Colonização, que incluía o ponto “Portugal e as suas colónias, especialmente em África”, que abrangia também, embora sem especial destaque, as colónias orientais. Os primeiros professores a serem contratados, em janeiro de 1906, por decretos reais, foram António Luís da Costa Metelo, capitão-médico, e Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla (1863-1935), coronel de artilharia na reserva, jornalista e antigo deputado. Seguiu-se a contratação do capitão-de-mar-e-guerra Ernesto de Vasconcelos, lente da Escola Naval e antigo deputado, de João Feliciano Marques Pereira (1863-1909), deputado por Macau e editor da revista Ta-ssi-Yang-Kuo, de António Duarte Ramada Curto (1849-1921), médico-cirurgião, antigo deputado e governador-geral de Angola, do ex-deputado José Cristóvão Patrocínio de São Francisco Xavier Pinto (1851-1926) e de Augusto Ribeiro (1853-1913), jornalista e também ele ex-deputado.

O Museu Colonial e Etnográfico foi remodelado e passou a incluir uma secção comercial, que se destinava a apoiar o ensino de uma cadeira de Comércio Colonial e estava prevista na organização original do curso, mas foi apenas implementada no posterior Curso para Colonos e Empregados do Comércio.

Com efeito, a primeira reforma da Escola, em 1919, instituiu dois cursos distintos. Por um lado, um Curso Geral, para funcionários civis e militares das colónias e repartições do Ministério das Colónias. O curso tinha dez cadeiras ao longo de três anos letivos, incluindo Etnologia e Etnografia Coloniais, atribuída a José Francisco da Silva (1840-1926), e uma maior oferta de línguas, incluindo o Concani, atribuído a José de Santa Rita e Sousa, em 1921, e o Tétum ou Galóli, ainda sem leitor aquando do arranque do curso. Por outro lado, criou-se um Curso para Colonos e Empregados do Comércio, composto por seis cadeiras ao longo de dois anos letivos, que se destinava a “todos os que se proponham desenvolver as suas actividades nas colonias” ([Escola Colonial] 1921-1922, 7). Em 1926 decorreu nova reforma e a Escola foi renomeada Escola Superior Colonial, pelo decreto-lei n.º 12539, de 25 de outubro. O Curso Geral passou também a denominar-se Curso Superior Colonial, agora com quatro anos letivos. Foram criadas as cadeiras de Política Indígena, Princípios de Direito Internacional, História das Colónias, Noções de Construção Civil, Construções Coloniais e Carreteiras.

Foi a 10 de abril de 1933 que se publicou o decreto-lei n.º 22456 que determinou o funcionamento da Escola em edifício próprio. A primeira localização destas instalações foi no Palacete dos Anjos, na Praça Rio de Janeiro, em Lisboa, inauguradas a 31 de maio. Assim se efetivou a separação entre a Escola e a Sociedade de Geografia. Todavia, a colaboração entre as duas instituições manteve-se ativa, como é possível verificar no Anuário da Escola (Santa Rita 1954). Entretanto, passou a competir ao Ministério das Colónias a nomeação do diretor.

Por ocasião da Segunda Guerra Mundial, e com a invasão de Timor pelo Japão, a Escola fez diversas demonstrações de preocupação com os antigos alunos que se encontravam em funções naquele território, conforme patente no Anuário de 1944.

Em 1946, houve nova reorganização da Escola, desta feita promovida por Marcelo Caetano e formalizada pelo decreto-lei n.º 35885, de 30 de novembro, que veio reforçar a componente administrativa do curso, renomeado Curso Administrativo Colonial. Foram acrescentadas as cadeiras de Princípios Gerais de Direito, Direito Público e Administração Colonial e de Direito Privado e Prática Judiciária. Esta reforma veio instituir uma ligação formal à Junta de Missões Geográficas e Investigações do Ultramar e inaugurou o ILAO, liderado, primeiro, por Mariano Saldanha (1878-1975) e, a partir de 1951, pelo filólogo Rodrigo Sá de Nogueira (1892-1979). O ILAO viria a ser encerrado em 1974. Foi também em 1946, no mês de outubro, que se deu a nomeação de António Mendes Correia (1888-1960), nome conhecido no âmbito da Antropologia Física, como diretor. Mendes Correia promoveu a abertura da Escola ao exterior através da organização de colóquios, cursos de extensão universitária, visitas de estudo e deslocações a encontros académicos internacionais. Foi neste âmbito que alguns docentes da Escola participaram nos Congressos Internacionais de Orientalistas em sua representação, nomeadamente no XXIII congresso (Cambridge, 1955), que contou com a presença de Silva Rego, e no XXIV congresso (Munique, 1957), no qual participou António de Almeida. Para o congresso anterior de Oxford (1928), José de Santa Rita e Sousa tinha ofertado quatro cópias de trabalhos seus: o Boletim da Agência Geral das Colónias, no qual foi publicado em três números diferentes o seu artigo “Elementos gramaticais da lingua concani”, a Oração de Sapiência (1928), A Civilisação Indo-Árica (1919) e o Panegírico de S. Francisco Xavier (1916).

Como órgão de divulgação da produção científica da Escola, Mendes Correia iniciou a revista Estudos Coloniais, na qual vários orientalistas vieram a publicar os seus trabalhos. A título de exemplo, veja-se o artigo “Do conceito da Trindade no Hinduísmo”, por Silva Rego, publicado no segundo volume (1953-54, 77-176), e a sua comunicação “Contribuição para o estudo da antropologia serológica dos nativos do Timor Português, de Macau e de São Tomé”, publicada no terceiro volume (1955, 291-292).

Em 1954, os novos desafios colocados pela difusão de ideias anticoloniais propiciaram um redirecionamento desta Escola, o qual teve o seu impacto mais visível numa nova mudança de nome, por decreto, para Instituto Superior de Estudos Ultramarinos (ISEU). Deixa assim de existir uma Escola Superior Colonial em Portugal e entra em funcionamento “uma instituição universitária” que se assume como “vocacionada para as Ciências Sociais” (Nóbrega 2012, 56). No mesmo ano foi criada a Filmoteca Ultramarina Portuguesa, sob a direção de Silva Rego, que se encarregou da identificação, recuperação, disponibilização em microfilme e publicação até de manuscritos sobre o Padroado Português do Oriente dispersos por vários arquivos nacionais e ultramarinos, nomeadamente em Macau e na Índia. Entre as publicações mais conhecidas do Instituto figuram os Livros das Monções (tomos VI-X, 1974-1982), em colaboração com a Academia das Ciências de Lisboa, assim como Documentos de Macau, ambos publicados no Boletim da Filmoteca, que durou até 1993. Este trabalho de investigação contou com a colaboração de personalidades como Charles Boxer, a partir de Londres, de Paduronga Pissurlencar, do Arquivo Histórico do Estado da Índia, e, ainda, de Luís Gonzaga Gomes, a partir de Macau.

Em 1956 foi criado o Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, cuja missão foi a de, “por intermédio da sua Filmoteca Ultramarina Portuguesa, dedica[r]-se à leitura paleográfica de documentos microfilmados, respeitantes à expansão lusíada no Mundo” (Silva Rego 1960, iii). Também em 1956 Adriano Moreira, então diretor do ISEU, criou o Centro de Estudos Políticos e Sociais que, no seio da Junta de Investigações do Ultramar e do ISEU, desenvolveu uma intensa atividade de investigação. Foi a Adriano Moreira, na direção do Instituto desde julho de 1958, que coube a “tarefa de adequar a Escola aos novos tempos e desafios” (Nóbrega 2012b, 86). Moreira manteve-se no cargo até 1969, altura em que foi exonerado pelo Ministério de Educação Nacional, pela sua oposição à decisão do ministério de encerrar os então recém-criados cursos de Serviço Social e Antropologia.

A adequação do agora Instituto “aos novos tempos e desafios” significou, num contexto de ascensão das tendências anticoloniais, transformá-lo numa Faculdade de Ciências Sociais. Além da renomeação atrás referida, tal passou também pela integração do ISEU na Universidade Técnica de Lisboa, por via da aprovação do decreto-lei n.º 43858, de 14 de agosto de 1961, mantendo, ainda assim, uma dupla tutela entre o Ministério da Educação e o do Ultramar.

A oferta letiva passou a incluir o Curso Superior de Administração Ultramarina, com a duração de três anos, e o Curso Complementar de Estudos Ultramarinos, de dois anos. O primeiro incluía as cadeiras anuais de Princípios Gerais de Direito, Direito Político e Administração Ultramarina; Instituições Fundamentais de Direito Privado; Economia Política; Economia Agrária do Ultramar Português; Finanças; Introdução à Sociologia; Política Social Ultramarina; Metodologia das Ciências Sociais; Migrações e Povoamento; Missionologia; Etnografia do Ultramar Português; Geografia do Ultramar Português; História do Ultramar Português; Linguística Geral. As cadeiras semestrais eram as seguintes: Direito Criminal; Direito Processual; Direito Aduaneiro; Estatística; Contabilidade; os cursos práticos de Inglês; uma língua africana, à escolha; outra língua africana ou oriental, à escolha; Noções Práticas de Obras Públicas, Construções e Topografia; Saúde Pública; Educação Física e Desportos e Campismo. O segundo curso integrava as cadeiras anuais fixas de Direito Internacional; Política Ultramarina; Geopolítica Cultural; Instituições Regionais; Economia do Português; História da Colonização Moderna; História das Teorias Políticas e Sociais; História da Expansão da Cultura Portuguesa no Mundo. Para além de duas cadeiras anuais variáveis, contemplava as cadeiras semestrais de História Diplomática e Sociologia da Informação, bem como os Seminários de Investigação Histórico-Política, Investigação Sociológica e Investigação Económica. A licenciatura era obtida através da frequência dos dois cursos e defesa de uma tese escrita. Foi também neste período que o Instituto passou a poder conferir o grau de doutor. Estes planos de estudo necessitavam de um contínuo recrutamento de docentes, versados nas novas matérias. Assim, entraram no ISEU nomes como os de Luís de Matos, Francisco Tenreiro (1921-1963), Vitorino Magalhães Godinho (1918-2011), José Hermano Saraiva (1919-2012), Henrique Martins de Carvalho (1919-1994) e Almerindo Lessa (1909-1997), que dá o nome à rua onde se localiza atualmente o ISCSP. José Júlio Gonçalves, Narana Coissoró e Óscar Soares Barata (1935-2015), enviados para o exterior com bolsas de estudo, regressaram na altura ao ISEU.

Em 1962, o Instituto mudou-se para o Palácio do Burnay, por despacho do Ministério do Ultramar, com inauguração das instalações a 20 de novembro daquele ano pelo então Presidente da República, Américo Tomás (1897-1987). A 24 de novembro viu de novo alterado o seu nome para Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU). No ISCSPU funcionavam também cursos de extensão universitária que consistiam em colóquios temáticos, que tinham lugar ao longo do ano letivo e davam depois origem a uma publicação. No ano letivo de 1966-1967, funcionou um curso dedicado às Províncias do Oriente. Ao contrário de outros territórios coloniais, como Angola e Moçambique, os territórios asiáticos foram agregados num único curso, o que denota, por um lado, a menor importância estratégica atribuída àquelas províncias e, por outro, a abrangência disciplinar da investigação desenvolvida, na medida em que cobria temáticas tão diversas como “Os povos atuais do Oriente português”, por António de Almeida, e “Aspetos da contabilidade nacional do Estado da Índia e de Macau”, por José Júlio Cravo Silva, ambos os trabalhos publicados em 1968.

Também em 1968 foi criado o Curso de Ciências Antropológicas e Etnológicas, por despacho de 17 de agosto do Ministério de Educação Nacional, grandemente influenciado por Jorge Dias (1907-1973), etnólogo de reconhecimento internacional, que iniciou a criação de um Museu de Etnologia, o qual não chegou, porém, a concluir até à data da sua morte e, por isso, nunca chegou a funcionar. Neste período, o ISCSPU foi dirigido interinamente por António da Silva Rego até à nomeação de Vasco Fortuna, em 1969.

Em 1974, por ocasião da queda do governo de extrema-direita, o ISCSPU assumiu então a designação de ISCSP, que ainda conserva. Continua, ainda hoje, a ser uma das Escolas mais ligadas aos estudos orientais em Portugal, praticados sobretudo a partir de uma perspetiva histórica e antropológica. Conta com o Instituto do Oriente, centro de investigação criado por Narana Coissoró em 1989. O Instituto do Oriente edita, desde 2002, a Daxiyangguo: revista portuguesa de estudos asiáticos, inspirada na antiga Ta-ssi-Yang-Kuo.

 

Referências

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última atualização em fevereiro de 2022 (por MPP)