Curso Superior de Letras (1858-1911)

Instituído em 1858 por decreto de D. Pedro V, de 30 de outubro, e firmado por carta de lei de 8 de junho de 1859, pelo governo de Fontes Pereira de Melo, o Curso Superior de Letras iniciou as suas atividades em 1861. Assumiu como missão principal o ensino e difusão de conhecimentos de filologia, literatura, história e filosofia, a exemplo do que já sucedia noutros países europeus – particularmente na França e Alemanha –, consubstanciando-se como a primeira expressão do ensino autónomo destas disciplinas em Portugal. Com esta iniciativa, D. Pedro V teria já a intenção de criar uma Faculdade de Letras – o que viria a acontecer apenas em 1911 –, conforme registou em carta a António José de Ávila (1807-1881), então Ministro da Fazenda: "A faculdade de lettras ahi a deixo esboçada, incompleta, é verdade, mas tal que já não são capazes de deixar de m’a completar. Ponho-a a bater-lhes á porta, e tão de rijo o ha de ella fazer, que não hão de poder menos de abri-lha" (D. Pedro V 1863, 50-51).

Antecessor, portanto, da atual Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o Curso funcionou na Travessa do Arco a Jesus, em Lisboa, nas instalações da então Academia Real das Ciências de Lisboa, instituição igualmente responsável pelo seu primeiro regulamento, que data de 1859. O facto de o Curso partilhar o espaço físico com a Academia das Ciências permitiu aos seus alunos e professores dispor dos recursos bibliográficos da Academia, que, para além de possuir o seu próprio núcleo bibliográfico, beneficiava de permutas com outras instituições de saber, tanto nacionais como internacionais. Também o Curso aceitava ofertas bibliográficas particulares e tirava partido das suas próprias permutas. Por exemplo, como gesto de agradecimento ao Real Instituto Oriental de Nápoles por lhe ter remetido um exemplar da Grammatica della lingua indostana o urdù (1892), de Camillo Tagliabue, o Curso Superior de Letras ofereceu livros da autoria do indólogo que, desde 1878, fazia parte do seu corpo docente, Vasconcelos Abreu (cf. Livro do Registo de Entrada e Sahida de Officios, ofício n.º 601, 28 março 1893).

Para além da proximidade física dos alunos e professores do Curso aos membros da Academia e de o Curso lhe fornecer novos sócios, o Curso Superior de Letras era, com frequência, convidado a fazer-se representar em sessões solenes e a participar nas conferências organizadas pela Academia das Ciências. De igual modo, as provas concursais para a admissão de docentes no Curso integravam normalmente no seu júri um representante da Academia, cuja nomeação a direção do Curso solicitava diretamente àquela instituição. O nome de António da Silva Túlio, a título de exemplo, surgiu por diversas vezes associado ao Curso na qualidade de membro de júri. Mais tarde, com a fundação da Sociedade de Geografia, em 1875, de que o ex-aluno Luciano Cordeiro foi um dos obreiros, também o Curso veio a fornecer-lhe sócios, com formação superior, para as suas Comissões e Secções.

Como fica patente pela tabela acima, é significativo o número de participantes portugueses nos Congressos Internacionais de Orientalistas (CIO) que desenvolveram atividade nesta instituição de ensino – na qualidade de alunos ou docentes, assumindo, por vezes, cargos de gestão –, particularmente nos anos de 1878 a 1905. Esta ligação institucional perfila esses participantes como parte de uma elite intelectual com pretensões científicas, ou, pelo menos, aspirante a gerar um campo de interesse nacional produtor de discursos científicos com projeção internacional. No Arquivo Histórico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (AHFLUL), o único ofício que se conseguiu localizar em ligação a estes congressos data de 23 de novembro de 1898 e foi remetido pela direção do Curso ao diretor-geral de Instrução Pública: o Curso Superior de Letras teria suscitado o interesse do governo italiano para que se fizesse representar na décima segunda sessão do Congresso dos Orientalistas em Roma, em 1899, o que, porém, não veio a acontecer.

O Curso destacou-se sobretudo pelo seu contributo para o estudo das línguas orientais (o Sânscrito a partir de 1877, o Hebraico entre 1888 e 1891 e o Árabe entre 1914 e 1937, já na então Faculdade de Letras). Inicialmente, a estrutura curricular do Curso contemplava apenas as cadeiras de História Universal e Pátria, Literatura Grega e Latina e Introdução às suas Origens, e Literatura Moderna, Especialmente Portuguesa, às quais se juntaram, ainda em 1859, Filosofia e História Universal Filosófica, formando então um curso de dois anos. Embora as línguas orientais não tenham integrado esta estrutura inicial, a sua importância, sobretudo para o estudo das línguas e civilizações clássicas e indo-europeias, foi desde cedo assinalada tanto pela Academia das Ciências como por vários professores do Curso, à semelhança do que acontecia no contexto intelectual europeu da época.

Na lição inaugural do ano letivo de 1862-1863, o professor da cadeira de História Universal Filosófica, Levy Maria Jordão (1831-1875), manifestou-se quanto ao valor do Sânscrito para a compreensão do passado dos povos; aliás, no ano letivo seguinte, a prova para a contratação de um professor para aquela cadeira incluiu a lecionação de uma lição intitulada “Existe qualquer relação entre a mitologia grega e a mitologia hindu?”. O professor então contratado, Jaime Moniz (1837-1917), veio a privilegiar nos seus conteúdos programáticos, pelo menos para o ano letivo de 1865-1866, o estudo do Antigo Egito. Nos pontos das provas tanto de Literatura Moderna como de Literatura Grega e Latina para os anos de 1881 e 1882, ambas lecionadas por Adolfo Coelho, os quais estão disponíveis para consulta no AHFLUL, também se encontram marcas de interesse pelas temáticas orientais, frequentemente apresentadas numa perspetiva comparatista:

1881 – Pontos para litteratura grega e latina
1.ª prova [...]
8 – O apologo esopico não é d’origem indiana.
[...]
14 – A comparação da Dolonia do episodio de Niso e Euryalo e do episodio do ataque nocturno do campo no canto X do Mahabharata (trad. de Fauche ou Th. Pavie; Fragmento do Mahabharata) não prova que a epopeã indiana fosse conhecida no Occidente na antiguidade.

1881 – Pontos para litteratura moderna
2.ª prova [...]
9 – A lenda de Barlahaãm e Josaphat d’origem oriental acha-se representada nas principaes litteraturas europeãs, incluindo a portuguesa.

Desde a primeira participação portuguesa no CIO, em 1873, na pessoa de Narciso da Silva, que ficou documentado o importante contributo português para o estudo de várias línguas asiáticas e outras ditas orientais desde o século XVI. Também a nível nacional se reconheceu a importância de dar novo fôlego ao estudo destas línguas quando, por portaria de 16 de março de 1875, Vasconcelos Abreu foi incumbido de estudar Sânscrito e Filologia Oriental em Paris e em Munique, desta missão científica resultando a criação da disciplina de Língua e Literatura Sânscrita, Védica e Clássica, primeiro, em 1877, em anexo ao Curso Superior de Letras e, a partir do ano seguinte, conforme estabelecido por carta de lei a 23 de maio de 1878, como parte integrante da estrutura curricular do Curso. Nesse ano, foi de igual modo instituída a cadeira de Filologia Comparada, que ficou a cargo de Adolfo Coelho, alterando-se a duração do Curso para três anos. Tanto Vasconcelos Abreu como Adolfo Coelho tomaram posse como docentes do Curso em 1878. As duas cadeiras que cada um lecionava eram consideradas complementares, como fica patente pelo ofício de 28 de março de 1878 da direção do Curso ao governo, transcrito por José Silvestre Ribeiro:

A philologia sanskrita, especial, isto é, o estudo isolado da lingua e litteratura sanskrita, é por si de pouco interesse para o conhecimento da marcha geral da civilisação, e das origens historicas; mas considerado como um preparatorio, um instrumento para o estudo da linguistica indo-europea, a posição da lingua sagrada da India é superior á do grego e do latim, muito mais interessante sob o ponto de vista philologico, propriamente dito, pois a cultura greco-latina é a base principal da nossa civilisação. O ensino do sanskrito sem o ensino da linguistica, ficará, pois, incompleto e sem proveito immediato; os dois unidos formarão um todo harmonico. (1879, 66; ênfase do original)

No mesmo ofício, justificava-se a criação de ambas as cadeiras como forma de acompanhar o desenvolvimento científico europeu:

Hoje em todas as nações da Europa, á excepção de Portugal, e ainda em estados de importancia politica inferior á nossa, acha-se a linguistica representada no ensino publico. Não ha uma unica das universidades allemãs em que não se façam cursos de tres ramos pelo menos d’essa sciencia; mais de duzentos professores a tomam n’essas universidades como objecto directo dos seus cursos, ou applicam o seu methodo no ensino de linguas orientaes, das classicas ou das modernas da Europa. (1879, 66)

Para além do Sânscrito, o Curso veio a oferecer o ensino da língua hebraica, que foi lecionada por José Benoliel, por sua própria iniciativa, na forma de curso livre e tão-só por três anos consecutivos (1888-1891), e do Árabe, que só viria a surgir a partir de 1914 e foi assegurado pelo arabista David Lopes, que, desde 1901, fazia parte do corpo docente (como regente da cadeira de Língua e Literatura Francesas). Não obstante, quase meio século antes, entre 1859 e 1860, Augusto Soromenho, patrocinado pelo governo português, havia estudado na Universidad Central de Madrid com o arabista Pascual de Gayangos y Arce (1809-1897). Ao regressar a Portugal, ocupou primeiro o lugar de professor de Árabe no Liceu Nacional de Lisboa e a 30 de julho de 1867 tomou posse como professor no Curso Superior de Letras, não para ensinar Árabe, mas para reger a cadeira de História. Pelas mãos de Soromenho, Vasconcelos Abreu e Adolfo Coelho passaram os alunos Luciano Cordeiro (1865-1867), Jerónimo da Câmara Manuel (1881-1883), Constâncio Roque da Costa (1884-1887) e o próprio David Lopes (1892-1895). Entre 1877 e 1878, também Gonçalves Viana frequentou o curso; há apenas registo de inscrição na cadeira, de primeiro ano, de Língua e Literatura Sânscritas, em que foi aprovado com distinção.

Se, num primeiro momento, até 1901, o Curso operou maioritariamente com a missão de preparar para a carreira científica conforme o modelo europeu, o que favoreceu o investimento nas línguas orientais, num segundo momento assumiu o objetivo de formar professores para o ensino secundário, como se depreende das alterações efetuadas à sua estrutura curricular. Em 1901, e no contexto de uma reforma mais alargada do sistema de ensino em Portugal, de que Jaime Moniz foi o principal protagonista, criaram-se quatro cursos diferenciados: o Curso Geral, o Curso de Habilitação para o Magistério Secundário, o Curso de Bibliotecário-Arquivista e o Curso Diplomático. Se o ensino das línguas modernas foi reforçado com a criação das cadeiras de Língua e Literatura Francesa e de Língua e Literatura Alemã e Inglesa, o das línguas clássicas sofreu um ligeiro recuo. A cadeira de Sânscrito passou a ser facultativa e esteve, por falta de alunos, em risco de ser encerrada. A partir de 1907, e com a morte de Vasconcelos Abreu, acabou por ser Sebastião Rodolfo Dalgado a assumir a sua lecionação, sendo sucedido, em 1922, por Mariano Saldanha (1878-1975), que transitaria depois para a Escola Colonial. A cadeira de Filologia Comparada, já na sequência de propostas de reformulação anteriores tanto de Adolfo Coelho como de José Leite de Vasconcelos, foi formalmente tripartida em Filologia Portuguesa, Filologia Latina e Filologia Românica. Aliás, em 1902, foi dada a posse a José Maria Rodrigues para o lugar de professor da cadeira de Filologia Latina, embora a sua colocação definitiva só viesse a acontecer em 1911, com a criação da Faculdade de Letras. Também a cadeira de História foi dividida em História Antiga, História da Idade Média e Moderna e História Pátria, e foram acrescentadas as novas cadeiras de Geografia, Pedagogia e História da Pedagogia, assim se reforçando o perfil do Curso como instituição de formação de professores liceais.

Com a criação das Faculdades de Letras tanto de Lisboa como de Coimbra, por via do decreto-lei de 9 de maio de 1911, determinou-se que o Sânscrito, o Hebraico e o Árabe seriam cursos de língua anexos a estas Faculdades. Mais tarde, em 1918, fixaram-se em Lisboa os cursos de Sânscrito e Árabe e em Coimbra o de Hebraico, onde, na verdade, haveria uma tradição mais longa de ensino desta língua por conta do curso de Teologia. Anexo ao Curso Superior de Letras esteve também o Museu Etnológico Português, dirigido por Leite de Vasconcelos, que transitou igualmente para a Faculdade de Letras. No AHFLUL encontram-se registos de atividade deste museu a partir de 1909. Inicialmente sob a alçada do Conselho de Arte e Arqueologia (sucedâneo da Academia Real de Belas-Artes), o Museu passou, de acordo com o ofício de 15 de agosto de 1913 do diretor da Faculdade, Queirós Veloso (1860-1952), a estar pedagogicamente anexo à Faculdade de Letras.

Para além de congressos científicos, o Curso também se associou a eventos comemorativos, sendo de destacar a sua participação nas comemorações do tricentenário de Camões em 1880 e nas comemorações do quarto centenário do descobrimento do caminho marítimo para a Índia (1898), organizando, em 1895, um ciclo de conferências no Instituto de Coimbra pela mão de Vasconcelos Abreu. A ligação do Curso Superior de Letras tanto à Academia das Ciências como à Sociedade de Geografia de Lisboa fez do Curso um natural parceiro das iniciativas que estas instituições promoviam. Em 1890, associou-se à Sociedade de Geografia no protesto nacional contra o Ultimato Inglês; em 1899, Adolfo Coelho representou o Curso na Exposição Universal de Paris, para a qual preparou a memória Le Cours Supérieur de Lettres, publicada em 1900 em Paris e Lisboa, a convite do comissário real português naquela exposição.

Referências

ARQUIVO HISTÓRICO DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. 1881. Curso Superior de Lettras, cx. 4, cap. 4, “Pontos para litteratura grega e latina – 1.ª prova”.
---. 1881. Curso Superior de Lettras, cx. 4, cap. 4, “Pontos para litteratura moderna – 2.ª prova”.
---. 1882. Curso Superior de Lettras, cx. 4, cap. 4, “Pontos para litteratura moderna – 2.ª prova”.
---. 1893. Curso Superior de Lettras, cx. 4, cap. 3, Livro do Registo de Entrada e Sahida de Officios e mais Documentos. Curso Sup.or de Lettras.
---. 1898. Curso Superior de Lettras, cx. 4, cap. 2, ofício n.º 804, 23 novembro.
---. [1901-1922]. Curso Superior de Lettras, cx. 5, cap. 3, Livro dos Termos de Posse dos Professores do Curso Superior de Lettras e da Faculdade de Letras.
---. 1913. Curso Superior de Lettras, cx. 4, cap. 2, ofício n.º 320, 15 agosto.

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